justa causa


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A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer quando o empregado pede a rescisão indireta do contrato de trabalho na Justiça do Trabalho. A rescisão indireta é caso de justa causa do empregador. As hipóteses estão no artigo 483 da CLT: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários […]

Direitos do empregado na rescisão indireta


Infelizmente, são muitos os empregadores que não pagam corretamente os valores devidos aos seus trabalhadores, inclusive no momento da demissão ou despedida. Alguns sujeitos, mesmo quando há direito adquirido, não recebem o aviso prévio indenizado, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salários (valor […]

Alguns direitos trabalhistas do trabalhador brasileiro


Demitido após denunciar crimes supostamente cometidos por altos funcionários da empresa contra o sistema financeiro nacional, um empregado do Banco do Brasil S.A. conseguiu que a Justiça do Trabalho revertesse a demissão por justa causa em dispensa imotivada. Além disso, a JT deferiu ao trabalhador indenização por danos morais de […]

Bancário demitido por denunciar fraude reverte justa causa e receberá ...