dispensa


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer quando o empregador dispensa o trabalhador com justa causa. As hipóteses de dispensa com justa causa estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir […]

Direitos do empregado na dispensa com justa causa


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer quando o empregador dispensa o seu empregado (com ou sem justa causa). No caso da dispensa sem justa causa o empregador deve pagar ao trabalhador: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias simples, as vencidas e as proporcionais (todas acrescidas de 1/3). […]

Direitos do Empregado na Dispensa Sem Justa Causa


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava […]

Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula