custódia


Conforme entendimento jurisprudencial e com base na Constituição Federal (CF/1988, art. 37, §6º), no caso de agressão ou morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva a responsabilidade do Estado, pois há dever de zelar pela segurança do preso sob sua custódia. Importante frisar que aplica-se a mesma lógica nos casos […]

Cabe indenização na afronta à segurança do preso e do ...