CLT


Há várias modalidades de extinção do contrato de trabalho. Entre elas, já publicamos alguns artigos tratando das seguintes: Acordo. Culpa recíproca. Demissão. Desaparecimento. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Prazo determinado. Rescisão indireta. Boa leitura! Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho5 (100%) 1 vote

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho


A finalização da relação de emprego pode ocorrer por simples decurso do prazo que foi estipulado no contrato de trabalho (tempo máximo de 2 anos). Nesse caso, o empregado terá direito ao saldo de salários; às férias proporcionais; ao 13º salário proporcional e aos depósitos do FGTS. Se ocorre a rescisão antecipada por falta grave […]

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por ...


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer por desaparecimento dos sujeitos da relação de emprego. As hipóteses de desaparecimento são estas: Morte do empregado – alguns de seus direitos trabalhistas são transferidos à seus herdeiros: saldo de salários; FGTS; férias proporcionais e 13º salário proporcional. Morte do empregador – de regra, o novo empregador […]

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por ...



A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer por culpa recíproca do empregador e do empregado. Isso ocorre quando ambos cometem faltas graves. As hipóteses de faltas graves do empregado estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, […]

Direitos do empregado na finalização do trabalho por culpa recíproca


Infelizmente, são muitos os empregadores que não pagam corretamente os valores devidos aos seus trabalhadores, inclusive no momento da demissão ou despedida. Alguns sujeitos, mesmo quando há direito adquirido, não recebem o aviso prévio indenizado, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salários (valor […]

Alguns direitos trabalhistas do trabalhador brasileiro


Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) já aprovou um projeto que vai permitir ao trabalhador ausentar-se por até 30 dias por ano para cuidar do seu filho doente de até 12 anos de idade sem desconto salarial. O Projeto de Lei da Câmara nº 137/2010 vai alterar o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho […]

Trabalhador poderá ausentar-se para cuidar de filho doente.