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Com a publicação da Lei Federal 12.997/2014 (que alterou o artigo 193 da CLT/1943), também passou a fazer parte da lista de atividades perigosas o trabalho em motocicleta. Importante destacar que as atividades perigosas são aquelas que geram risco acentuado à saúde em virtude de exposição permanente do trabalhador a […]

Atualização das atividades perigosas no sistema jurídico brasileiro