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A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer quando o empregado pede a rescisão indireta do contrato de trabalho na Justiça do Trabalho. A rescisão indireta é caso de justa causa do empregador. As hipóteses estão no artigo 483 da CLT: forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários […]

Direitos do empregado na rescisão indireta


De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o doméstico tem direito, em regra, a férias de 30 dias. Elas podem ser divididas em 2 períodos com pelos menos 14 dias cada. As férias devem ser usufruídas em até 12 meses após ter sido adquirido o direito. A não concessão das férias no […]

Férias do empregado doméstico


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer quando o empregador dispensa o seu empregado (com ou sem justa causa). No caso da dispensa sem justa causa o empregador deve pagar ao trabalhador: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias simples, as vencidas e as proporcionais (todas acrescidas de 1/3). […]

Direitos do Empregado na Dispensa Sem Justa Causa



A equiparação salarial (direito ao mesmo salário) cabe aos bancários que possuem o mesmo tempo de trabalho na empresa (diferença máxima de 2 anos). Além disso, os bancários devem exercer a mesma função e ter a mesma produtividade. Nesse caso, quando há prova (tempo, função e produtividade), os bancários deverão receber o mesmo salário. Autor: […]

Equiparação salarial do bancário


Conforme a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico é aquele que presta serviços contínuo, subordinado, oneroso (recebendo salário), pessoal à pessoa ou família em residência (sem finalidade lucrativa), por mais de 2 dias por semana. Assim, ocorre vínculo de emprego obrigatório (com direito à carteira de trabalho assinada) quando o doméstico presta trabalho […]

O trabalho doméstico


A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer quando o trabalhador pede a sua demissão. Nesse caso, o empregador deve pagar ao trabalhador os seguintes direitos: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias (simples, vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3). Importante dizer que o trabalhador que pede demissão não […]

Direitos do Empregado na Demissão



Quando um bancário substitui outro bancário, nas mesmas funções, de regra, o substituto tem direito à mesma remuneração do colega substituído, durante o tempo que durar essa substituição não definitiva. Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

Bancário que substitui bancário


Infelizmente, são muitos os empregadores que não pagam corretamente os valores devidos aos seus trabalhadores, inclusive no momento da demissão ou despedida. Alguns sujeitos, mesmo quando há direito adquirido, não recebem o aviso prévio indenizado, as férias acrescidas de 1/3, o décimo terceiro salário proporcional, o saldo de salários (valor […]

Alguns direitos trabalhistas do trabalhador brasileiro


O bancário em cargo de chefia, de direção, de gerência, de fiscalização, de confiança ou qualquer outro equivalente (independente do nome dado pelo banco), deve receber uma gratificação de função de, no mínimo, a 1/3 a mais do valor de seu salário (§ 2º do art. 224 da CLT). Se […]

Bancário com cargo de chefia



Quando há convenção coletiva dos bancários que defina o sábado como um dia de repouso semanal remunerado (RSR) ou determine a aplicação de horas extras nesse dia e, mesmo assim, ocorre trabalho, o bancário tem o direito de receber a remuneração como trabalho em dia de repouso. Assim, o bancário […]

O sábado dos bancários