Quando não há prestação de serviços, de regra, o empregador não tem a obrigação de continuar disponibilizando determinados benefícios aos empregados. Assim, nos dias em que não ocorrer a prestação de trabalho (ex.: férias, licença maternidade, licença adotante, faltas justificadas ao serviço), o trabalhador não terá o direito ao vale-transporte, ao vale-alimentação e a cesta […]

Sem trabalho não há vale-transporte, vale-alimentação e cesta básica?


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer por desaparecimento dos sujeitos da relação de emprego. As hipóteses de desaparecimento são estas: Morte do empregado – alguns de seus direitos trabalhistas são transferidos à seus herdeiros: saldo de salários; FGTS; férias proporcionais e 13º salário proporcional. Morte do empregador – de regra, o novo empregador […]

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por ...


Conforme a Lei Complementar 150/2015, para o doméstico cabe o uso de contrato por prazo determinado de até 90 dias. Ele é aplicável no caso de contrato de experiência ou de necessidade familiar transitória ou substituição de outro empregado doméstico. Nessa situação, a finalização do contrato não gera necessidade de aviso prévio […]

O contrato por prazo determinado para o trabalho doméstico



A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer por culpa recíproca do empregador e do empregado. Isso ocorre quando ambos cometem faltas graves. As hipóteses de faltas graves do empregado estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, […]

Direitos do empregado na finalização do trabalho por culpa recíproca


Quando o trabalhador falta ao trabalho por estar doente pode justificar a sua ausência mediante apresentação de atestado médico e a empresa não pode exigir que no documento conste o Código Internacional da Doença (CID). Conforme a Resoluções CFP 015/1996 (do Conselho Federal de Psicologia) é facultado ao psicólogo o […]

Atestado para justificar falta ao trabalho


De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o horário noturno do doméstico é das 22h às 5h. O trabalho no horário noturno deve ser pago com o adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor do salário normal. Por fim, vale lembrar que a hora noturna é fictícia ou seja, cada 52 minutos […]

Horário noturno do doméstico



A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa de mútuo consentimento do trabalhador e do empregador. Nesse caso de acordo para finalização do trabalho algumas verbas rescisórias poderão ser negociadas, exceto as verbas referentes aos salariais e às férias. Importante destacar que, nessa situação, não é permitida a movimentação do […]

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por ...


O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não prorrogar a jornada de trabalho deles além do […]

Santander e MPT assinam acordo para cumprimento de jornadas de ...


Deferida Indenização a Ex-gerente do Santander Submetido a Pressão Psicológica na Empresa O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu […]

Deferida Indenização a Ex-gerente do Santander Submetido a Pressão Psicológica ...



O empregado doméstico pode trabalhar em regime parcial (com até 25 horas de atividade por semana), com remuneração proporcional ao salário. Nesse regime cabe, no máximo, 1 hora extra diária. Além disso, no regime parcial as férias obrigatórias são de até 18 dias por ano. Veja a relação entre dias de […]

Regime parcial de trabalho do doméstico