Direitos do Empregado na Dispensa Sem Justa Causa


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer quando o empregador dispensa o seu empregado (com ou sem justa causa).

No caso da dispensa sem justa causa o empregador deve pagar ao trabalhador: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias simples, as vencidas e as proporcionais (todas acrescidas de 1/3).

O trabalhador dispensado terá direito ao FGTS (com multa de 40%), ao seguro-desemprego e ao aviso prévio.

Por fim, também deve ser analisado o direito à indenizações (ex.: dano moral, assédio sexual, dano existencial, etc.).

Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

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