Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por prazo determinado


A finalização da relação de emprego pode ocorrer por simples decurso do prazo que foi estipulado no contrato de trabalho (tempo máximo de 2 anos).

Nesse caso, o empregado terá direito ao saldo de salários; às férias proporcionais; ao 13º salário proporcional e aos depósitos do FGTS.

Se ocorre a rescisão antecipada por falta grave do empregado, ele terá direito aos salários do período. Lembrando que as hipóteses de falta grave do trabalhador estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jogos de azar e a prática de atos atentatórios à segurança nacional.

Se a rescisão for sem justa causa, o trabalhador terá direito à indenização (50% dos dias restantes do contrato previsto); ao 13º proporcional; ao FGTS com multa de 40% e às férias proporcionais.

Por fim, se a rescisão antecipada é gerada pelo pedido do empregado, ele deverá indenizar os prejuízos que de fato gerar ao seu empregador, mas o valor dessa indenização não poderá exceder a metade da remuneração devida ao trabalhador até o término do contrato.

Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

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