Direitos do Empregado na Demissão


A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer quando o trabalhador pede a sua demissão.

Nesse caso, o empregador deve pagar ao trabalhador os seguintes direitos: o saldo de salários; o 13º salário proporcional; as férias (simples, vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3).

Importante dizer que o trabalhador que pede demissão não tem direito a sacar o FGTS, a multa de 40% e nem o seguro-desemprego.

Por fim, além desses direitos na demissão, deve ser analisada a possibilidade de outras indenizações (ex.: dano moral, assédio sexual, dano existencial, etc.).

Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

 

Se essa informação lhe ajudou de alguma forma, escreva o seu comentário e compartilhe nas redes sociais. Assim, criaremos e promoveremos conhecimento.

 

Agendamento 24h | Contato | Enviar dúvidas

Direitos do Empregado na Demissão
Pode Avaliar Agora?

Deixe o seu comentário aqui!