Direitos do empregado na finalização do trabalho por culpa recíproca


A finalização do contrato de trabalho pode ocorrer por culpa recíproca do empregador e do empregado.

Isso ocorre quando ambos cometem faltas graves.

As hipóteses de faltas graves do empregado estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; desídia no desempenho das respectivas funções; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; prática constante de jogos de azar e a prática de atos atentatórios à segurança nacional.

As hipóteses de faltas graves do empregador estão no artigo 483 da CLT: forem exigidos serviços superiores às forças do trabalhador, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; correr perigo manifesto de mal considerável; não cumprir o empregador as obrigações do contrato; praticar o empregador ou seus prepostos, contra trabalhador ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama; o empregador ou seus prepostos ofenderem fisicamente o trabalhador, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários; quando o trabalhador tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço e no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

Nesse caso, o empregado terá direito ao saldo de salários; as férias simples, as vencidas e as proporcionais (todas acrescidas de 1/3); ao 13º salário; ao levantamento do FGTS com multa de 20% e 50% do valor do aviso prévio.

Ainda, deve ser analisado o direito à indenizações (ex.: dano moral, assédio sexual, dano existencial, etc.).


Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

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