Direito Constitucional


Empregada Consegue Redução de Jornada Para Acompanhar Tratamento de Filho Com Síndrome de Down   Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, que nasceu com […]

Empregada Consegue Redução de Jornada Para Acompanhar Tratamento de Filho ...


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Luft Logística Armazenagem e Transportes Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15 mil, a um ajudante de entrega, por situação constrangedora em dinâmicas e brincadeiras organizadas pela instituição para […]

Empregado constrangido por dinâmica motivacional de mau gosto será indenizado ...


Conforme entendimento jurisprudencial e com base na Constituição Federal (CF/1988, art. 37, §6º), no caso de agressão ou morte de detento em estabelecimento prisional, é objetiva a responsabilidade do Estado, pois há dever de zelar pela segurança do preso sob sua custódia. Importante frisar que aplica-se a mesma lógica nos casos […]

Cabe indenização na afronta à segurança do preso e do ...



É inegável que a campanha Black Friday gerou um gigantesco volume de vendas em todo o planeta. Apesar das críticas sobre os falsos descontos, fraudes nas vendas, muitos consumidores encontraram verdadeiras pechinchas. No caso de afrontas ao Código de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicável (ex.: Código Civil, Constituição Federal, […]

Black Friday


Com a publicação da Lei Federal 12.997/2014 (que alterou o artigo 193 da CLT/1943), também passou a fazer parte da lista de atividades perigosas o trabalho em motocicleta. Importante destacar que as atividades perigosas são aquelas que geram risco acentuado à saúde em virtude de exposição permanente do trabalhador a […]

Atualização das atividades perigosas no sistema jurídico brasileiro


Saiba algumas regras básicas (precisas) sobre o nosso sistema eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. Assim, o voto é facultativo dos 16 aos 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. Para votar, das 8h […]

Votar é preciso, viver não?




Conforme a atual Constituição Federal do Brasil (art. 198 da CF/1988) o sistema único de saúde (SUS) é formado por uma rede regionalizada e hieraquizada que tem como diretrizes: 1) descentralização (direção única em cada esfera de governo); 2) atendimento integral (com prioridade para as atividades preventivas) e 3) participação da comunidade. Alguns […]

Atividades preventivas no SUS