Sem trabalho não há vale-transporte, vale-alimentação e cesta básica?


Quando não há prestação de serviços, de regra, o empregador não tem a obrigação de continuar disponibilizando determinados benefícios aos empregados.

Assim, nos dias em que não ocorrer a prestação de trabalho (ex.: férias, licença maternidade, licença adotante, faltas justificadas ao serviço), o trabalhador não terá o direito ao vale-transporte, ao vale-alimentação e a cesta básica.

A exceção ocorre quando houver norma coletiva prevendo o contrário. Ou seja, essa diretriz pode impor que o empregador, mesmo nos casos de interrupção e de suspensão do trabalho, continue dando os benefícios aos trabalhadores.

Em resumo, nos casos de afastamentos do trabalho por motivo de doença, de acidente, de maternidade, de estudos, o empregador não tem obrigação legal de continuar concedendo o vale-transporte, a cesta básica e o vale-refeição. Se a empresa der os benefícios nestas situações, fará por mera liberalidade.

Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

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