Jornada de trabalho e tempo de repouso ou alimentação do bancário


A jornada do bancário é de 6 horas por dia, com um intervalo mínimo de 15 minutos, somando 30 horas por semana (art. 224 da CLT).

Se o empregador não segue esse comando normativo, cabe o pagamento de horas extras e, em alguns casos, até dano moral e existencial.

A ausência de intervalo ou a sua disponibilização em tempo inferior deve ser paga como de 1 hora extra (Súmula 437 do TST).

O regime de 6 horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza de bancos e de casas bancárias (art. 226 da CLT). São exemplos: porteiros, telefonistas, contínuos, serventes, etc.

Por fim, a hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da hora normal do trabalhador além de refletir em outras verbas (ex.: INSS, FGTS, férias, 13º salário).

Autor: Alex Sandro Tavares da Silva.

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