Empregada Consegue Redução de Jornada Para Acompanhar Tratamento de Filho Com Síndrome de Down   Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, que nasceu com […]

Empregada Consegue Redução de Jornada Para Acompanhar Tratamento de Filho ...


Cartilha com 50 Perguntas e Respostas Sobre o Trabalho Infantil é Atualizada   O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano (2016), a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho […]

Cartilha com 50 Perguntas e Respostas Sobre o Trabalho Infantil ...


Conforme a Lei Complementar 150/2015, o empregador tem o dever de fazer registro ponto (cartão de frequência) manual, mecânico ou eletrônico. Lembrando que o registro do “cartão ponto” feito com horários de entrada e saída uniformes/iguais (“horário britânico”) é tido como nulo pela Justiça do Trabalho. Com isso, o registro […]

O Registro Ponto é Obrigatório Para o Empregado Doméstico



Há várias modalidades de extinção do contrato de trabalho. Entre elas, já publicamos alguns artigos tratando das seguintes: Acordo. Culpa recíproca. Demissão. Desaparecimento. Dispensa sem justa causa. Dispensa com justa causa. Prazo determinado. Rescisão indireta. Boa leitura!

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho


De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregador e o empregado doméstico podem combinar a compensação de jornada. Tal acordo deve ser necessariamente via contrato escrito. Assim, a hora extra feita em um dia pode ser abatida no outro (dentro do prazo máximo de 1 ano). Ao final, é […]

A compensação de jornada do doméstico


A finalização do contrato de trabalho também pode ocorrer quando o empregador dispensa o trabalhador com justa causa. As hipóteses de dispensa com justa causa estão no artigo 482 da CLT: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir […]

Direitos do empregado na dispensa com justa causa



Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os dados do consumidor devem ser retirados do cadastro de inadimplentes (ex.: SERASA, SPC) em até 5 dias (após o pagamento da dívida). Mesmo sem pagamento da dívida, o registro de restrição de crédito deve ser cancelado em 5 anos (contados […]

Direitos do consumidor em lista de inadimplentes


De acordo com a Lei Complementar 150/2015, o empregado doméstico que viaja com a família deve receber apenas as horas efetivamente trabalhadas no período. Ou seja, o empregado não recebe 24 horas por dia de viagem. O acordo de trabalho para acompanhar em viagem deve ser escrito. A remuneração será maior de, […]

Doméstico em viagem com a família


A finalização da relação de emprego pode ocorrer por simples decurso do prazo que foi estipulado no contrato de trabalho (tempo máximo de 2 anos). Nesse caso, o empregado terá direito ao saldo de salários; às férias proporcionais; ao 13º salário proporcional e aos depósitos do FGTS. Se ocorre a rescisão antecipada por falta grave […]

Direitos do empregado na finalização do contrato de trabalho por ...



Conforme a Lei Complementar 150/2015, em regra, o intervalo para repouso ou alimentação do empregado doméstico é de 1 a 2h. Na mesma lei é explícito que cabe acordo escrito para reduzir esse intervalo para 30 minutos. Conforme art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicável subsidiariamente ao empregado doméstico (Lei Complementar […]

Tempo de repouso ou alimentação do doméstico